Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-2289.83
Título
Reclamação Trabalhista 2289/1983
Data(s)
- 18/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
50 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Reintegração
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Sebastião Ribeiro Camelo
RECLAMADO CAESGO – Companhia Agrícola do Estado de Goiás
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em 20/07/1982 na CAESGO e dispensado em 28/03/1983. Tinha estabilidade contratual anterior à Lei 6.978/82 e alegou que a dispensa foi nula por não haver inquérito para falta grave. Sustentou que decretos estaduais não poderiam revogar direito adquirido e que a estabilidade não onera cofres públicos. Pleiteia: reintegração ao emprego com todos os direitos e vantagens.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso