Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 26/01/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
17 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, salário, mora e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Martins de Souza
RECLAMADO EMSA - Empresa Sul Americana de Montagens Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante ajuizou ação trabalhista contra a empresa na qual laborou como operador de guincho, alegando que, embora tenha sido demitido, não recebeu corretamente as verbas rescisórias. Informou ser optante pelo regime do FGTS e relatou que a quantia paga pela empresa foi inferior ao montante devido, conforme os valores previstos na convenção coletiva da categoria. Requereu o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, salário mensal e demais verbas decorrentes do contrato de trabalho, com base na remuneração ajustada por norma coletiva.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso