Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 26/01/1982 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
17 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, salário, mora e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Martins de Souza
RECLAMADO EMSA - Empresa Sul Americana de Montagens Ltda.
Waardering, vernietiging en slectie
RESUMO
O reclamante ajuizou ação trabalhista contra a empresa na qual laborou como operador de guincho, alegando que, embora tenha sido demitido, não recebeu corretamente as verbas rescisórias. Informou ser optante pelo regime do FGTS e relatou que a quantia paga pela empresa foi inferior ao montante devido, conforme os valores previstos na convenção coletiva da categoria. Requereu o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, salário mensal e demais verbas decorrentes do contrato de trabalho, com base na remuneração ajustada por norma coletiva.
Aanvullingen
Ordeningstelsel
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