Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-891.73
Título
Reclamação Trabalhista 891/1973
Data(s)
- 04/06/1973 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Orlando Torres
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. Amorim
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, proteção à maternidade, FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Maria Goulart de Paula
RECLAMADO PRESCOL- Prestadora de Serviços de Const. Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida na função de Costureira no ano de 1971 e demitida sem justa causa no ano de 1973. Estava no sexto mês de gravidez, afim de evitar o pagamento das 12 semanas de que trata o Artigo 392 da CLT. Não foi dada baixa na sua Carteira Profissional. Aviso de 30 dias, proteção à maternidade e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso