Área de identidad
Código de referencia
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-891.73
Título
Reclamação Trabalhista 891/1973
Fecha(s)
- 04/06/1973 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
09 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Orlando Torres
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. Amorim
OBJETO Aviso, 13° salário, férias, proteção à maternidade, FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Maria Goulart de Paula
RECLAMADO PRESCOL- Prestadora de Serviços de Const. Ltda.
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
A reclamante foi admitida na função de Costureira no ano de 1971 e demitida sem justa causa no ano de 1973. Estava no sexto mês de gravidez, afim de evitar o pagamento das 12 semanas de que trata o Artigo 392 da CLT. Não foi dada baixa na sua Carteira Profissional. Aviso de 30 dias, proteção à maternidade e FGTS.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso