Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 15/04/1983 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
79 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
RELATOR João Rosa
REVISOR Wilton Honorato Rodrigues
OBJETO Regularização da CTPS, cessão de disponibilidade, retorno ao exercício, funções do cargo, complemento salarial, salário e vantagens retidos, etc
DECISÃO Provimento negado
RECORRENTE Mário Diogo Lima
RECORRIDO Rede ferroviária Federal S/A
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O reclamante afirma que trabalhou para a reclamada desde 1947, com interrupção de 1976 a 1981 em razão de aposentadoria pelo INPS. Após cancelamento da aposentadoria, retornou ao serviço ativo e foi colocado em disponibilidade remunerada. Alega que a reclamada não devolveu sua CTPS anotada conforme exigido, nem efetivou sua lotação para retorno ao trabalho. Sustenta que, mesmo sem vínculo celetista formalizado, foi exigida a entrega da CTPS e foram expedidas certidões de tempo de serviço. Diante o exposto, pleiteia: devolução da CTPS anotada, cessação da disponibilidade remunerada com retorno ao trabalho, pagamento em dobro de diferenças salariais e de quinquênios, pagamento de diferenças no 13º salário, custas processuais e honorários advocatícios.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso