Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/12/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
38 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Pedro de Moura
RECLAMADO Coesa – Engenharia e Construções Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de carpinteiro e, através do Sindicato de sua categoria onde é sindicalizado, alega que prestou serviço do mês de setembro de 1981 ao mês de novembro do mesmo ano. Foi demitido sem justa causa e não conseguiu receber a quitação final conforme determina a Cláusula 24ª da Convenção Sindical. Assim, requer as devidas parcelas de: aviso prévio de 8 dias, 13º salário 1/12 avos, férias proporcionais 1/12 avos, salário família de 1 cota - 15 dias, salário referente à 40 dias de mora (Cláusula 24ª da Convenção Sindical), FGTS e a concessão de honorários, conforme Lei 5.584, de 26/06/1970.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso