Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/04/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
21 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Orcalino Lopes da Silva
RECLAMADO Marajá Habitação
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, pedreiro, alegou que trabalhou para a reclamada de setembro de 1981 a maio de 1982, quando foi dispensado sem justa causa. Declarou não ter recebido horas extras pelos sábados trabalhados, contrariando a convenção coletiva, nem o 13º salário de 1981. Informou que a dispensa ocorreu nos 30 dias anteriores à data-base, fazendo jus à indenização prevista na Lei 6.708/79. Também apontou irregularidades na anotação da carteira de trabalho. Do exposto, pleiteia: aviso prévio com horas extras, 13º salário proporcional de 1981 e 1982 com integração de horas extras, férias proporcionais com horas extras, horas extras não pagas, indenização do art. 9º da Lei 6.708/79 e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso