Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
68 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO 13º salário, férias, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Francisco Sales da Mata
RECLAMADO Arte Confecções Indústria e Comércio Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido em junho de 1981 como auxiliar de escritório e optou pelo regime do FGTS. Em junho de 1983 pediu demissão com aviso prévio, mas, ao término do prazo, não conseguiu receber suas verbas, pois a empresa alegou falta de numerário. Afirma ter buscado diversas vezes a quitação, sem sucesso, e por isso ajuizou a ação. Assim, pede: 13º proporcional, férias vencidas, férias proporcionais, férias em dobro, saldo de salários (aviso prévio), salários retidos, FGTS de quitação e não recolhidos, além de anotações na CTPS, comunicação ao INPS e Ministério do Trabalho, correção monetária, juros, custas e penalidades legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso