Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 09/11/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
22 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO FGTS, aviso prévio, férias, 13° salario, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Ribeiro da Silva
RECLAMADO Construtora Pilar Ltda
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante, optante do FGTS, foi admitido e posteriormente dispensado sem justa causa em outubro de 1982. Alega que o aviso prévio foi concedido em 22/10/82, com término em 29/10/82, e que não recebeu corretamente parcelas rescisórias como aviso prévio, férias proporcionais, indenização adicional prevista na lei e depósitos do FGTS. Sustenta que a rescisão foi calculada com base em salário reajustado apenas posteriormente, o que teria reduzido indevidamente seus direitos, contrariando a convenção coletiva e a legislação aplicável. Assim, requer: aviso prévio, férias proporcionais, indenização adicional, FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso