Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 03/09/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
35 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR Heloisa Pinto Marques
REVISOR José Alceu Portocarrero
OBJETO Aviso, férias, 13° salário, FGTS, etc
DECISÃO Provimento ao recurso
RECORRENTE Bemafe- Indústria e Comércio de Implementos Agrícolas Ltda
RECORRIDO Aguimar Vieira dos Santos
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O recorrido afirmou ter sido admitido como auxiliar de torneiro em 1978 e demitido sem justa causa em 1982. Alegou exercer funções além da contratada e não ter recebido verbas rescisórias, como salário retido, aviso prévio, férias, 13º proporcional e FGTS. Requereu ainda a retificação da carteira e regularização previdenciária. Do exposto, pleiteia aviso prévio, salário retido, diferenças salariais, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, FGTS, pagamento em dobro do salário retido, guia do FGTS e regularização documental.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso